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Leticia Regina Hosannah Cordeiro

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Comentário · há 11 anos

Competência em razão do lugar no Processo do Trabalho

Carlos Augusto · há 13 anos

Gostaria de saber se ao solicitar a incompetência antes da audiência e não apresentar a contestação junta com a mesma, teria a preclusão consumativa ou poderia apresentar a contestação em audiência normalmente depois?

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SP

"LITISCONSORTES - CÔMPUTO DO PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conta em dobro o prazo para rec...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM XXXX/XXXXX-7

TRIBUTÁRIO. Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). ART. 14, DA LEI 11.941/09. REMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. LIMITE DE R...

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